Em séria crise financeira, o governo estadual encontrou no incentivo fiscal a maneira de assumir compromissos com os Jogos Olímpicos. Sancionada em julho, a lei 7.036/15 previa o abatimento de até 4% do ICMS (Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços) às empresas que investissem em projetos credenciados pelo Comitê Rio 2016. Até a data limite de 31 de outubro foram arrecadados R$ 330 milhões, que o Estado abre mão para reverter em serviços ou produtos para a organização das Olimpíadas. Em troca, as empresas associam seus nomes aos Jogos.
É com esse recurso, por exemplo, que o governo estadual pretende pagar através da Light o gerador de energia do IBC, Centro Internacional de Transmissão, instalação
entregue neste domingo ao Comitê Rio 2016. O equipamento é avaliado em R$ 40 milhões. A situação será sacramentada em reunião nesta terça-feira entre o governador Luiz Fernando Pezão, o prefeito Eduardo Paes e a presidenta Dilma Rousseff, no Rio. Pezão ressaltou que mesmo passando por um momento econômico ruim, ele vai assumir o compromisso.
Pezão, entre Nuzman e Paes: dificuldade do Estado apoiar os Jogos (Foto: Ricardo Cassiano / Prefeitura do Rio)
- Se tiver dentro do incentivo que nós criamos para cumprir com as obrigações do Estado farei com o maior prazer. Não vai ser por uma diferença menor que a gente vai deixar de colocar toda a infraestrutura necessária no Parque Olímpico. Hoje, abrir mão de receita pesa. O momento é muito ruim, estamos com muitas dificuldades. Mas este era um compromisso assinado. Então, é se adequar dentro dos valores que temos. A presidenta está ajudando, mandando mais homens para segurança - disse Pezão.
Também estão previstos neste pacote a compra de um sistema de radiotransmissores para a força de trabalho da organização dos Jogos e de ônibus para cadeirantes, entre outros. São produtos que deverão ser deixados como legado. Chefe da Casa Civil do governo estadual, Leonardo Espíndola acredita que o objetivo foi cumprido e que a adesão das empresas foi acima das expectativas:
- Se houver necessidade de completar algo vamos conversar com o Comitê Rio 2016. A gente entende que o nosso compromisso está cumprido integralmente - disse.
Gerador do IBC deverá ser pago graças a incentivo do governo (Foto: Renato Sette Câmara/Prefeitura do Rio)
O apoio público financeiro faz parte de um compromisso dos três níveis de governo assumido junto ao Comitê Olímpico Internacional e ao Comitê Rio 2016 quando a cidade ganhou direito de sediar os Jogos, em 2009. Não há limite de valores, que até o resultado do incentivo fiscal do governo estadual eram mantidos em sigilo pelo Rio 2016. Segundo a entidade, esse valor de R$ 330 milhões é suficiente para as obrigações assumidas ainda na época do governador Sérgio Cabral.
No caso do governo federal, essa garantia foi retirada pela presidenta Dilma do Ato Olímpico, a lei 12.035, em agosto. Segundo a BBC Brasil, a ação pode ter sido fruto de pressões do Ministério Público Federal para que o Comitê Rio 2016 divulgasse a movimentação de recursos. A entidade alega que, por ser financiada por recursos privados, não tem a obrigação de divulgar sua receita. O Município mantém a ajuda.
As garantias financeiras do poder público não estão relacionadas à ajuda do governo para cobrir um possível déficit do Comitê Rio 2016 depois dos Jogos. A entidade trabalha com receita e despesas de R$ 7,4 bilhões na organização das Olimpíadas. Caso haja prejuízo de até R$ 1,8 bilhão, está prevista a divisão da conta pelos três níveis de governo.
O custo dos Jogos do Rio é calculado pela soma da Matriz de Responsabilidades, com as obras das arenas esportivas, R$ 6,67 bilhões; do Plano de Políticas Públicas, R$ 24,6 bilhões; e do Comitê Rio 2016. Daí tem-se o preço atual das Olimpíadas, que está em R$ 38,7 bilhões. O problema é que vários gastos públicos não estão discriminados nos dois primeiros documentos, como a compra de material esportivo pelo Ministério do Esporte, R$ 100 milhões, e a compra de mobiliário da Vila dos Atletas, estimada em R$ 62 milhões. As duas contas eram de responsabilidade do Comitê Rio 2016, mas foram assumidas, respectivamente, pelo governo federal e pela Prefeitura do Rio. Por sua vez, o comitê assumiu gastos que não eram dele, como o ar-condicionado do IBC, a R$ 200 milhões.
